Termos de Uso

COMO FUNCIONA ESTA PLATAFORMA

Estamos disponíveis para tirar qualquer dúvida por meio do e-mail contato@vulnera.io.

1) O que fazemos?

A Vulnera é uma plataforma de análise automatizada de segurança. Por meio dela, o Usuário cadastra ativos digitais de sua titularidade (aplicações web, APIs, ativos de infraestrutura e repositórios de código) e executa escaneamentos que identificam possíveis vulnerabilidades, apresentando evidência técnica, classificação de severidade e recomendações de correção.

2) Como a nossa plataforma funciona?

O Usuário cria uma conta, que dá origem a uma Organização, cadastra um Alvo, comprova a titularidade desse Alvo e dispara a análise. Ao final, acessa os achados com evidência técnica, severidade, identificador CVE e pontuação CVSS, gera e exporta relatórios, cria agendamentos, integra a análise ao seu pipeline de CI/CD e pode conectar assistentes de inteligência artificial por meio do nosso servidor MCP.

Você só pode escanear o que é seu ou o que você está expressamente autorizado a testar. Executar testes de segurança contra sistemas de terceiros sem autorização é ilícito e pode configurar crime. Por isso, exigimos a comprovação de titularidade do Alvo e, no Modo de Ataque, autorização expressa a cada escaneamento. A responsabilidade por essa declaração é integralmente do Usuário.

3) O uso da nossa plataforma é pago?

Oferecemos um uso gratuito limitado e uma assinatura paga. Os valores estarão sempre disponíveis antes de você realizar a contratação. A assinatura pode ser paga com cartão (inclusive pelo Apple Pay e pelo Google Pay), pelo Link ou por Boleto. Para o processamento dos pagamentos, seus dados são enviados e trafegados pela plataforma independente Stripe, responsável pelo processamento das transações financeiras. Não temos acesso aos seus dados de cartão e utilizamos essa plataforma terceirizada justamente para garantir a segurança das transações. No pagamento por Boleto, o plano só é ativado depois que o pagamento é compensado. Recomendamos a leitura dos Termos de Uso e do Aviso de Privacidade da Stripe.

4) Estas condições podem ser alteradas?

Nossos Termos de Uso poderão mudar, mas você sempre poderá acessar a versão mais atualizada na plataforma. Se formos realizar alguma ação que a lei exija sua autorização, você receberá um aviso antes para poder aceitar ou recusar.

5) O que acontece com os dados pessoais?

Temos um Aviso de Privacidade que trata do que fazemos com os seus dados pessoais. É muito importante que você leia e entenda esse documento também.

6) Qual é o conteúdo dos Termos de Uso?

Os Termos de Uso a seguir estão divididos da seguinte forma para facilitar o seu acesso à informação:

• Data de Disponibilização do Texto;
• Explicação dos Termos Técnicos ou em Língua Estrangeira;
• Serviços;
• Cadastro dos Usuários, Organização e Perfis de Acesso;
• Alvos, Comprovação de Titularidade e Autorização para Testes;
• Modo de Ataque;
• Limites de Uso;
• Integrações, Credenciais e Recursos de Inteligência Artificial;
• Pagamento, Renovação e Reajuste;
• Reembolso e Cancelamento pelo Usuário;
• Responsabilidades das Partes;
• Isenção e Limitação de Responsabilidade da Vulnera;
• Regras de Conduta e Proibições;
• Propriedade Intelectual e Confidencialidade;
• Tratamento de Dados Pessoais, Privacidade e Segurança;
• Desdobramentos do Acesso à Plataforma;
• Alterações dos Termos e Condições de Uso;
• Disposições Gerais;
• Definição da Lei Aplicável e do Foro de Eleição;
• Canal de Contato.

TERMOS DE USO

VULNERA.

Esta plataforma, cujo nome é VULNERA, é de propriedade e mantida por Vulnera Cibersegurança Inova Simples (I.S.), pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/ME sob o n.º 69.317.570/0001-06, com sede na Rua 9, nº 1102, Apto 1102, Bairro Norte (Águas Claras), Cidade Brasília, Distrito Federal, CEP: 71908-540.

Este documento visa prestar informações sobre o modo de utilização da plataforma pelos Usuários e suas ferramentas, condições, nomenclaturas, direitos e deveres. Alertamos que todo o texto deve ser lido com atenção e, caso você não concorde com o conteúdo destes Termos e/ou do nosso Aviso de Privacidade, não dê prosseguimento à navegação ou à utilização de nossos serviços.

O aceite destes Termos ocorre de forma eletrônica, no momento do cadastro, e é registrado em nossos sistemas com data, hora, endereço de IP e porta lógica de origem, servindo tal registro como prova da manifestação de vontade do Usuário.

1. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO TEXTO

1.1. A presente versão deste documento foi disponibilizada em: 29/09/2026.

1.2. Esta versão substitui integralmente as versões anteriores dos Termos de Uso da Vulnera. Em caso de divergência entre a versão em língua portuguesa e qualquer versão em língua estrangeira, prevalecerá a versão em língua portuguesa.

2. EXPLICAÇÃO DOS TERMOS TÉCNICOS OU EM LÍNGUA ESTRANGEIRA

2.1. Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e dos termos na língua inglesa utilizados neste documento.

• Achado: registro de uma possível vulnerabilidade identificada em um Alvo, composto por descrição, evidência técnica, endereço e parâmetro afetados, severidade, categoria e, quando aplicável, identificador CVE e pontuação CVSS.
• Alvo: cada ativo digital cadastrado pelo Usuário para ser analisado, podendo ser uma aplicação web, uma API, um ativo de infraestrutura ou um repositório de código.
• API: sigla de Application Programming Interface. Conjunto de rotinas e padrões que permite a comunicação entre sistemas distintos.
• CI/CD: sigla de Continuous Integration / Continuous Delivery. Prática de automação do ciclo de desenvolvimento de software, na qual as análises podem ser disparadas automaticamente a cada alteração de código.
• CVE: sigla de Common Vulnerabilities and Exposures. Identificador público e padronizado de uma vulnerabilidade conhecida.
• CVSS: sigla de Common Vulnerability Scoring System. Sistema padronizado de pontuação da severidade de uma vulnerabilidade.
• Escaneamento: execução de uma análise automatizada sobre um Alvo cadastrado.
• Falso positivo: achado apontado pela plataforma que, após verificação, não corresponde a uma vulnerabilidade real.
• Falso negativo: vulnerabilidade existente no Alvo que não foi identificada pela plataforma.
• Login: processo que permite o acesso a um sistema informático, controlado por meio de identificação e autenticação do Usuário pelas credenciais fornecidas por esse mesmo internauta.
• MCP: sigla de Model Context Protocol. Protocolo que permite que assistentes de inteligência artificial escolhidos pelo Usuário se conectem à plataforma e consultem os dados da sua Organização.
• Modo Passivo: modalidade de escaneamento que não executa testes intrusivos contra o Alvo, limitando-se à observação e à coleta de informações.
• Modo de Ataque: modalidade de escaneamento que executa testes ativos e intrusivos contra o Alvo, sujeita às condições da cláusula 6.
• OAuth: protocolo de autorização que permite que a plataforma acesse recursos do Usuário em serviços de terceiros sem que ele precise compartilhar sua senha.
• Online: termo da língua inglesa cujo significado literal é "em linha". É habitualmente usado para designar que um determinado Usuário da internet ou de outra rede de computadores está conectado à rede.
• Organização: unidade de conta criada automaticamente no cadastro, à qual são vinculados os Alvos, os escaneamentos, os limites de plano, a assinatura e os Usuários convidados.
• Token: credencial de acesso gerada pela plataforma ou por serviço de terceiro, utilizada para autenticar integrações automatizadas.
• Usuário(s): a(s) pessoa(s) física(s) ou jurídica(s) que se cadastra(m) na plataforma e utiliza(m) nossos serviços.
• Verificação de Titularidade: procedimento técnico pelo qual o Usuário comprova que detém controle sobre o Alvo cadastrado.
• Vírus: software malicioso que infecta sistemas e computadores, com objetivo de causar algum dano, faz cópias de si mesmo e tenta se espalhar para outros computadores, utilizando-se de diversos meios.

2.2. São os tipos de Usuários da plataforma, conforme o perfil atribuído dentro de cada Organização:

2.2.1. Proprietário: perfil atribuído automaticamente a quem cria a conta e, com ela, a Organização. É o responsável pela Organização perante a Vulnera.

2.2.2. Integrante: pessoa convidada pelo Proprietário para atuar dentro da Organização.

2.2.3. Visualizador: pessoa convidada pelo Proprietário com perfil de consulta.

2.2.1. Estes Usuários, em conjunto, serão chamados apenas de Usuários.

3. SERVIÇOS

3.1. O que somos: A Vulnera consiste, mas não se limita, em uma plataforma de análise automatizada de segurança que permite ao Usuário identificar possíveis vulnerabilidades em ativos digitais de sua própria titularidade, por meio de análise dinâmica de aplicações web e APIs, análise de ativos de infraestrutura e análise de repositórios de código, com apresentação de evidência técnica, classificação de severidade e recomendações de correção.

3.2. O que não somos: para que não haja qualquer confusão por parte do Usuário, a Vulnera não é serviço de teste de intrusão (pentest) manual, executado por profissionais, nem substitui esse serviço; consultoria de segurança da informação, auditoria independente ou consultoria jurídica; certificação, selo, atestado ou laudo de segurança, conformidade ou adequação regulatória do Alvo analisado; serviço de correção, remediação, monitoramento contínuo, resposta a incidentes ou defesa ativa dos ativos do Usuário; nem serviço de hospedagem, backup ou custódia dos ativos ou do código-fonte do Usuário.

3.3. Os serviços da Vulnera constituem obrigação de meio, e não de resultado. A plataforma emprega técnicas automatizadas e bases públicas de vulnerabilidades conhecidas, de modo que não garante a identificação de todas as vulnerabilidades existentes em um Alvo, nem a ausência de falsos positivos e falsos negativos. O resultado de um escaneamento reflete a configuração do Alvo no momento da execução e não se projeta para o futuro.

3.4. Módulo de conformidade com a LGPD: o módulo disponibilizado no plano pago tem finalidade exclusivamente informativa e de apoio técnico. Ele não constitui parecer jurídico, não atesta a conformidade do Usuário com a Lei nº 13.709/2018 e não substitui a avaliação de profissional habilitado nem a atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais.

3.5. Ao utilizar a Vulnera, o Usuário deve compreender e aceitar que todas as suas ações e escolhas são livres e não possuem nenhum tipo de influência ou ingerência da Vulnera, em especial quanto à escolha dos Alvos, ao momento de execução das análises, à decisão de habilitar o Modo de Ataque e à decisão de conectar ferramentas de terceiros.

3.6. Fica esclarecido que o presente serviço não estabelece entre as partes qualquer vínculo empregatício, societário ou associativo, permanecendo cada parte como única responsável por todas as suas respectivas despesas e encargos, sejam de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, securitária, civil, penal ou de qualquer outra natureza ou espécie.

3.7. A Vulnera se apoia em serviços de terceiros para viabilizar a prestação, atualmente: Stripe (processamento de pagamentos), Google (autenticação), OpenAI (geração de recomendações por inteligência artificial), GitHub, GitLab e Bitbucket (acesso a repositórios de código autorizado pelo Usuário), além do OWASP ZAP e do motor de análise de código próprio, ambos executados na infraestrutura da Vulnera. Essa lista poderá ser atualizada, e a versão vigente estará sempre disponível neste documento e no Aviso de Privacidade.

4. CADASTRO DOS USUÁRIOS, ORGANIZAÇÃO E PERFIS DE ACESSO

4.1. Para o cadastro e a utilização dos serviços da Vulnera serão requeridas as seguintes informações:

4.1.1. Para a criação da conta: nome da empresa ou do profissional, endereço de e-mail e senha.

4.1.2. Para a contratação da assinatura: nome e telefone celular. Os dados de pagamento são coletados diretamente pelo processador de pagamentos, conforme a cláusula 9, inclusive, no pagamento por Boleto, o CPF ou CNPJ e o endereço do pagador.

4.1.3. O Usuário pode utilizar o login social do Google para criar sua conta em nossa plataforma. Assim, deve estar ciente de que estará compartilhando as informações do seu perfil conosco. Os dados pessoais compartilhados dependerão das configurações da plataforma escolhida. Visite a plataforma escolhida e analise seu aviso de privacidade para entender como seus dados pessoais são compartilhados e usados nesse contexto.

4.2. Criação da Organização: a partir do nome informado no cadastro, é criada automaticamente uma Organização, à qual ficam vinculados os Alvos, os escaneamentos, os relatórios, as integrações, os limites de plano e a assinatura. Quem cria a conta recebe o perfil de Proprietário.

4.2.1. O campo de nome da empresa é de preenchimento livre e não é submetido a validação. A plataforma não solicita CNPJ nem CPF em suas próprias telas de contratação e, portanto, não distingue automaticamente pessoa jurídica de pessoa física, sendo ambas admitidas. No pagamento por Boleto, o CPF ou o CNPJ é informado diretamente ao processador de pagamentos, conforme a cláusula 9.2.2.

4.3. Cada Usuário determinará o seu login e senha de acesso, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo dessas informações. A Vulnera não se responsabiliza pelas ações e danos que poderão ser causados pelo acesso irregular da conta de acesso por terceiros.

4.4. É permitida a realização de apenas 1 (uma) conta por Usuário.

4.5. O cadastro na plataforma é permitido somente a pessoas acima de 18 (dezoito) anos ou a Usuários emancipados, nos moldes da legislação aplicável. Ao aceitar estes Termos, o Usuário declara ser plenamente capaz para exercer todos os atos da vida civil e, quando atuar em nome de pessoa jurídica, declara possuir poderes para tanto.

4.6. Os Usuários são responsáveis por fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas.

4.7. Perfis de acesso e permissões: na configuração atual da plataforma, as permissões estão assim distribuídas:

• Exclusivo do Proprietário: convidar e remover Integrantes e Visualizadores; habilitar a capacidade de Modo de Ataque em um Alvo.
• Proprietário ou Administrador de plataforma: contratar e cancelar a assinatura e gerenciar cupons.
• Proprietário ou Integrante: disparar escaneamento em Modo de Ataque.
• Qualquer perfil autenticado, inclusive o Visualizador: cadastrar Alvo; excluir Alvo, o que apaga em cascata todo o histórico associado; disparar análise; consultar evidência técnica; gerar e exportar relatório; criar agendamentos; criar tokens de integração de CI/CD; cadastrar credenciais de acesso a áreas autenticadas do Alvo; e gerar tokens de acesso para assistentes de inteligência artificial.

4.7.1. O Usuário reconhece expressamente que, hoje, a diferença prática entre os perfis de Integrante e de Visualizador se restringe ao disparo de escaneamento em Modo de Ataque, e que a interface não restringe as demais funcionalidades por perfil.

4.7.2. Em razão do disposto acima, o convite de novas pessoas para a Organização é ato de responsabilidade exclusiva do Proprietário, que deve avaliar previamente a confiança depositada em cada pessoa convidada. A Vulnera não responde por atos praticados por Integrantes e Visualizadores convidados, inclusive pela exclusão de Alvos e do respectivo histórico.

4.7.3. A Vulnera poderá, a qualquer tempo e a seu critério, revisar, restringir ou ampliar o conjunto de permissões de cada perfil, com o objetivo de aprimorar a segurança da plataforma. O exercício dessa faculdade não constitui obrigação de fazê-lo, não configura assunção de dever de vigilância sobre a Organização e não transfere à Vulnera a responsabilidade prevista na cláusula 4.7.2, que permanece integralmente do Proprietário, inclusive quanto aos atos praticados por Integrantes e Visualizadores por ele convidados, antes ou depois de eventual alteração de permissões.

4.8. A Vulnera poderá rescindir o contrato com o Usuário, suspender os seus serviços, recusar ou cancelar sem notificação prévia a conta de acesso de um Usuário sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou, ainda, nos casos de falta de pagamento, nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos de Uso, no Aviso de Privacidade ou em qualquer Política.

5. ALVOS, COMPROVAÇÃO DE TITULARIDADE E AUTORIZAÇÃO PARA TESTES

5.1. Declaração e garantia do Usuário: ao cadastrar um Alvo e ao disparar qualquer escaneamento, o Usuário declara e garante, sob as penas da lei, que:

5.1.1. É titular do Alvo ou detém autorização expressa, prévia e específica do respectivo titular para submetê-lo a testes de segurança;

5.1.2. Possui competência e legitimidade para autorizar a execução de testes automatizados sobre o Alvo, inclusive perante o provedor de hospedagem, o provedor de nuvem e demais terceiros contratualmente envolvidos;

5.1.3. Obteve todas as autorizações internas, contratuais e regulatórias necessárias, e observará as políticas de teste dos provedores envolvidos;

5.1.4. Não utilizará a plataforma contra ativos de terceiros, ativos compartilhados ou ativos sobre os quais não detenha o controle exigido nesta cláusula.

5.2. A responsabilidade pela veracidade das declarações da cláusula 5.1 é exclusiva do Usuário. O Usuário se obriga a indenizar e manter a Vulnera indene de quaisquer perdas, danos, custos, despesas, honorários advocatícios, sanções administrativas e condenações decorrentes de escaneamento executado sobre Alvo do qual não detinha titularidade ou autorização, inclusive em face de reclamações de terceiros ou de autoridades.

5.2.1. O Usuário reconhece que a execução de testes de segurança contra sistemas de terceiros sem autorização pode configurar ilícito civil e criminal, sujeitando-o à reparação integral dos danos causados e à responsabilização penal, nos termos do art. 154-A do Código Penal (invasão de dispositivo informático) e do art. 266, §1º, do Código Penal (interrupção de serviço telemático), sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 13.709/2018 quando houver acesso a dados pessoais.

5.3. Comprovação de titularidade: a verificação não é exigida para o primeiro escaneamento, mas determina a profundidade da análise. O modelo é de dois níveis: (i) Alvo não verificado: a análise é executada apenas em Modo Passivo, sem testes ativos, limitada a 3 (três) escaneamentos por Alvo a cada 24 (vinte e quatro) horas; ou (ii) Alvo verificado: libera a execução da análise ativa.

5.3.1. O nível é sempre determinado pelo estado de verificação do Alvo, e nunca por escolha do Usuário no momento do disparo.

5.4. Métodos de verificação: (i) inclusão de registro DNS do tipo TXT em subdomínio específico, contendo token emitido pela Vulnera; ou (ii) publicação de arquivo contendo o token na raiz do site.

5.4.1. Validade: a verificação expira em 45 (quarenta e cinco) dias e é revalidada periodicamente. Expirada ou revogada, o Alvo retorna automaticamente ao Modo Passivo. Três tentativas frustradas marcam a verificação como falha.

5.4.2. Vinculação ao endereço exato: a verificação fica vinculada ao endereço exato cadastrado. Cada subdomínio é considerado um Alvo distinto, e endereço diverso daquele verificado não é tratado como o mesmo Alvo.

5.4.3. Repositórios de código: repositórios não são submetidos à verificação por DNS ou por arquivo. São registrados como verificados no momento do cadastro, e a titularidade é inferida do acesso concedido pelo próprio Usuário, por autorização OAuth junto ao provedor (GitHub, GitLab ou Bitbucket) ou por token de acesso por ele fornecido. Trata-se de regime de comprovação distinto do aplicado a domínios, e a concessão desse acesso equivale, para todos os efeitos destes Termos, à declaração de titularidade prevista na cláusula 5.1.

5.5. Exclusão de Alvo: o Usuário pode excluir um Alvo a qualquer momento. A exclusão é definitiva, imediata e irreversível, e remove em cascata todos os escaneamentos, achados, evidências, relatórios, agendamentos, integrações e credenciais vinculados àquele Alvo. A Vulnera não mantém cópia de recuperação à disposição do Usuário para essa hipótese e não responde pela perda do histórico decorrente desse ato.

5.6. Troca de Alvo: é permitida a qualquer momento, sem carência e sem limite de frequência, e se opera pela exclusão do Alvo atual e pelo cadastro de outro, com os efeitos descritos na cláusula 5.5.

6. MODO DE ATAQUE

6.1. O Modo de Ataque executa testes ativos e intrusivos contra o Alvo. Sua execução exige, cumulativamente:

• Alvo previamente verificado;
• Habilitação da capacidade pelo Proprietário da Organização;
• Consentimento registrado no Alvo, com data, endereço de IP e porta lógica de origem;
• Autorização expressa a cada escaneamento; e
• Disparo manual por Usuário autenticado com perfil de Proprietário ou Integrante.

6.2. Escaneamentos agendados e escaneamentos disparados por pipeline de CI/CD não podem consentir com o Modo de Ataque e serão executados exclusivamente em Modo Passivo.

6.3. O Usuário reconhece e aceita que a execução de testes ativos pode, a depender da arquitetura, da configuração e da capacidade do Alvo, causar lentidão, instabilidade, indisponibilidade temporária, consumo adicional de recursos e custos de infraestrutura, geração de registros e alertas de segurança, bloqueios por sistemas de proteção, criação, alteração ou remoção de dados em ambientes de teste e efeitos análogos.

6.3.1. Cabe exclusivamente ao Usuário adotar previamente as cautelas necessárias, incluindo a realização de cópias de segurança, a escolha de janela adequada de execução, a comunicação às áreas internas responsáveis e a observância das políticas de teste dos seus provedores.

6.3.2. A Vulnera não responde por qualquer dano, prejuízo, indisponibilidade ou custo decorrente da execução do Modo de Ataque autorizado pelo Usuário.

6.4. A Vulnera poderá interromper, limitar ou suspender a execução de escaneamentos, inclusive em Modo de Ataque, sempre que identificar risco à integridade da sua infraestrutura, ao Alvo, a terceiros ou à estabilidade do serviço.

7. LIMITES DE USO

7.1. Os limites são apurados por Organização, e não por Usuário ou por conta individual.

7.2. Limite de Alvos:

• Uso gratuito: 1 (um) Alvo e 1 (um) escaneamento no total da conta, sem prazo de validade. Após esse escaneamento, é necessário assinar um plano para executar novos;
• Plano assinado: 5 (cinco) Alvos;
• Ampliação manual do limite pela equipe da Vulnera, avaliada caso a caso, mediante solicitação pelo canal de contato, sem que a concessão em um caso gere direito adquirido, precedente ou obrigação de renovação.

7.3. O que conta como um Alvo: cada registro cadastrado ocupa uma posição do limite, seja ele uma aplicação web, uma API, um ativo de infraestrutura ou um repositório de código. Um repositório ocupa uma posição, assim como um domínio, e cada subdomínio ocupa posição própria.

7.3.1. É permitido o máximo de 5 (cinco) Alvos não verificados simultâneos por Organização.

7.4. Integrantes por Organização: não há limite de pessoas convidadas, e o convite não depende do plano contratado.

7.5. Para o assinante com Alvo verificado, não há cota comercial, teto diário ou fila com prioridade paga. A expressão "escaneamentos ilimitados" está sujeita apenas às seguintes salvaguardas técnicas e de segurança:

• Limite genérico de requisições por minuto por origem;
• Máximo de 3 (três) escaneamentos por dia em Alvo não verificado;
• Fila de processamento que executa até 5 (cinco) escaneamentos simultâneos por instância, podendo haver espera em momentos de maior demanda.

7.5.1. A Vulnera poderá adotar medidas técnicas proporcionais, incluindo enfileiramento, limitação de taxa e suspensão temporária, diante de uso que comprometa a estabilidade da plataforma, caracterize automação abusiva, revenda do serviço ou tentativa de contornar os limites de plano.

7.6. O uso gratuito é concedido a título de cortesia e por prazo indeterminado, podendo ser modificado, limitado ou descontinuado a qualquer tempo pela Vulnera, mediante comunicação na plataforma, sem que isso gere direito a indenização.

7.7. É vedada a criação de múltiplas contas ou Organizações com o propósito de contornar os limites do uso gratuito, hipótese que autoriza o bloqueio imediato das contas envolvidas.

8. INTEGRAÇÕES, CREDENCIAIS E RECURSOS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

8.1. Integrações disponíveis: a plataforma oferece atualmente (i) servidor MCP para assistentes de inteligência artificial; (ii) login com Google; (iii) conexão com GitHub, GitLab e Bitbucket, para clonagem do repositório e execução da análise de código; (iv) integração de CI/CD por token, permitindo o disparo de escaneamentos a partir do pipeline do Usuário e por gatilhos de eventos de repositório; e (v) cadastro de credenciais para acesso a áreas autenticadas do próprio Alvo.

8.2. As operações disponibilizadas pelo servidor MCP são somente de leitura e restritas à Organização à qual o token pertence.

8.2.1. O Usuário reconhece expressamente que o assistente escolhido por ele acessa o registro completo do achado, incluindo evidência técnica, endereço e parâmetro afetados, severidade, categoria, descrição, identificador CVE, pontuação CVSS e metadados do Alvo e do escaneamento.

8.2.2. A decisão de integração com o assistente escolhido é livre, exclusiva e de inteira responsabilidade do Usuário, a quem cabe avaliar previamente os termos, a política de retenção e as práticas de segurança da ferramenta conectada.

8.2.3. É responsabilidade do Usuário guardar sigilo dos tokens gerados e revogá-los imediatamente em caso de suspeita de comprometimento ou de desligamento da pessoa que os utilizava.

8.3. Credenciais de área autenticada: o Usuário pode cadastrar credenciais para que o scanner alcance páginas protegidas do próprio Alvo. Nesse caso, o Usuário se obriga a (i) Utilizar credenciais criadas especificamente para teste, com o menor privilégio possível, evitando credenciais administrativas ou de uso pessoal; (ii) Preferir ambientes de homologação sempre que a análise puder gerar escrita de dados; e (iii) Revogar as credenciais tão logo cessada a necessidade.

8.3.1. As credenciais e os tokens de provedores de código são armazenados de forma criptografada, conforme descrito no Aviso de Privacidade. A Vulnera não responde pelas consequências do cadastro de credenciais com privilégios excessivos ou de titularidade de terceiros.

8.4. Recomendações geradas por inteligência artificial: a plataforma utiliza modelos de linguagem de terceiro (OpenAI) para gerar recomendações de correção. O conteúdo gerado é sugestivo, pode conter imprecisões, omissões ou informações desatualizadas e deve ser revisado por profissional habilitado antes de qualquer implementação. A Vulnera não garante a adequação, a suficiência ou o resultado da aplicação das recomendações, e não responde por danos decorrentes da sua adoção sem validação prévia. A implementação de correções em ambiente produtivo é decisão e responsabilidade exclusivas do Usuário.

9. PAGAMENTO, RENOVAÇÃO E REAJUSTE

9.1. Nossa plataforma é licenciada de forma onerosa. Os valores estarão sempre disponíveis antes de você realizar a contratação e nesse link.

9.2. Para o processamento das informações referentes aos pagamentos, os dados do Usuário serão enviados via API e trafegados pela plataforma independente Stripe, que é a instituição responsável pelo processamento das transações financeiras. Os dados de cartão são informados diretamente à Stripe, e a Vulnera não tem acesso a eles. Utilizamos essa plataforma terceirizada para que ela possa garantir a segurança nas transações financeiras. Também recomendamos que você leia os Termos de Uso e o Aviso de Privacidade da Stripe.

9.2.1. Formas de pagamento: a assinatura pode ser paga por cartão, inclusive por meio das carteiras digitais Apple Pay e Google Pay, quando disponíveis no dispositivo do Usuário; pelo Link, serviço da Stripe que permite ao Usuário salvar seus dados de pagamento para uso em compras futuras; ou por Boleto. A forma de pagamento escolhida na contratação é utilizada também nas renovações, salvo alteração feita pelo Usuário. O PIX não é oferecido como forma de pagamento da assinatura.

9.2.2. No pagamento por Boleto, a Stripe coleta o nome, o CPF ou CNPJ, o endereço e o e-mail do pagador, dados exigidos para a emissão do boleto. Esses dados são informados diretamente à Stripe, não são armazenados nos servidores da Vulnera e são tratados nos termos do Aviso de Privacidade.

9.2.3. Contratação por Boleto: quando a contratação é paga por Boleto, a assinatura só é ativada depois que o pagamento é compensado, o que pode levar até 3 (três) dias úteis após o pagamento. Enquanto o boleto estiver pendente de pagamento ou de compensação, não é possível iniciar uma nova contratação na mesma conta. O boleto não pago até o vencimento não gera cobrança, e a contratação não é concluída.

9.3. Renovação automática: a assinatura é renovada automaticamente ao término de cada ciclo, pelo mesmo período e por meio do processador de pagamentos, até que o Usuário solicite o cancelamento.

9.3.1. A data da próxima renovação está permanentemente disponível na conta do Usuário, que pode cancelar a qualquer momento antes dela, sem custo adicional.

9.3.2. Renovação por Boleto: quando a assinatura é paga por Boleto, a cada renovação a Stripe emite um novo boleto e o envia ao e-mail do pagador, com o vencimento indicado no próprio documento, atualmente de 3 (três) dias após a emissão. A compensação pode levar de 1 (um) a 3 (três) dias úteis após o pagamento.

9.4. Reajuste e alteração de preço: os valores poderão ser reajustados anualmente pela variação do IPCA/IBGE ou, na sua falta, por índice que venha a substituí-lo, bem como alterados em razão de mudança nas condições comerciais. Qualquer alteração de preço será comunicada ao Usuário, por e-mail ou por aviso na plataforma, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, e produzirá efeitos apenas sobre os ciclos iniciados após o decurso desse prazo. O Usuário que não concordar poderá cancelar a assinatura antes da renovação, sem qualquer ônus.

9.5. Inadimplemento: a falha na cobrança ou o não pagamento autoriza a suspensão do acesso às funcionalidades pagas, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos, observado o seguinte: (i) a suspensão só ocorre após a tentativa de nova cobrança pelo processador de pagamentos e após o término de um período de carência de 7 (sete) dias, contados da data em que a cobrança fica em atraso; (ii) na renovação paga por Boleto, a carência de 7 (sete) dias é contada a partir do vencimento do boleto emitido para o ciclo, e não da data em que a cobrança fica em atraso; (iii) esgotadas as tentativas de cobrança pelo processador de pagamentos, a suspensão poderá ocorrer de imediato, ainda que o período de carência não tenha terminado.

10. REEMBOLSO E CANCELAMENTO PELO USUÁRIO

10.1. Direito de arrependimento: a Vulnera respeita todos os direitos de seus Usuários, em especial o direito de arrependimento das contratações feitas pela internet no prazo de 7 (sete) dias, contados da contratação, conforme disposto no Código de Defesa do Consumidor. Manifestado o arrependimento, será feito o reembolso integral dos valores eventualmente pagos pelo Usuário.

10.1.1. O direito de arrependimento é assegurado ao Usuário pessoa física que contrata como destinatário final. Para o Usuário pessoa jurídica que contrata no exercício de sua atividade empresarial, aplicam-se exclusivamente as regras de cancelamento previstas na cláusula 10.2.

10.1.2. Pagamentos realizados por Boleto não admitem estorno pelo processador de pagamentos. Nas hipóteses em que houver reembolso, inclusive no exercício do direito de arrependimento, o valor pago por Boleto será devolvido por transferência bancária, inclusive via PIX, para conta de titularidade do pagador, cujos dados o Usuário deverá informar na solicitação.

10.2. Cancelamento da assinatura: o cancelamento é executado como interrupção da renovação ao fim do ciclo vigente, mantendo-se o acesso do Usuário às funcionalidades contratadas até o término do período já pago. Não há cobrança de multa, tampouco reembolso proporcional do ciclo em curso, ressalvada a hipótese da cláusula 10.1.

10.3. O cancelamento pode ser solicitado diretamente na conta do Usuário ou pelo canal de contato indicado na cláusula 20.

10.4. Efeitos sobre os dados: o cancelamento, por si só, não apaga Alvos, escaneamentos, achados, evidências e relatórios, que permanecem armazenados e voltam a ser acessíveis em caso de nova contratação. A exclusão definitiva desses dados ocorre (i) por ato do próprio Usuário, nos termos da cláusula 5.5, ou (ii) mediante solicitação de exclusão, nos termos do Aviso de Privacidade e da legislação aplicável, observados os prazos legais de guarda.

11. RESPONSABILIDADES DAS PARTES

11.1. Responsabilidade da Vulnera:

11.1.1. Realizar os serviços conforme o descrito nestes Termos de Uso;

11.1.2. Responsabilizar-se pelo funcionamento da plataforma e pelas correções que eventualmente sejam necessárias;

11.1.3. Informar qualquer alteração relevante dos serviços aos Usuários, por meio de comunicados simples na plataforma ou por e-mail;

11.1.4. Adotar medidas técnicas e administrativas de segurança da informação compatíveis com a natureza do serviço;

11.2. Responsabilidade dos Usuários:

11.2.1. Utilizar a plataforma conforme os critérios de utilização definidos pela Vulnera, sem alterar a sua programação, quebrar senhas ou realizar procedimentos que venham a causar prejuízos à Vulnera e aos demais Usuários;

11.2.2. Responsabilizar-se para todos os efeitos, inclusive jurídicos, pelo teor das informações que introduzir e pelos compromissos que assumir na plataforma;

11.2.3. Assegurar a titularidade ou a autorização expressa para teste de cada Alvo cadastrado, nos termos da cláusula 5;

11.2.4. Avaliar previamente os riscos operacionais da execução de análises, em especial no Modo de Ataque, e adotar as cautelas cabíveis, inclusive cópias de segurança;

11.2.5. Gerenciar os perfis, os convites, os tokens e as credenciais da sua Organização, revogando acessos quando cessada a necessidade;

11.2.6. Validar tecnicamente os achados e as recomendações antes de qualquer implementação;

11.2.7. Manter sigilo sobre os achados e as evidências técnicas a que tiver acesso, especialmente quando o Alvo pertencer a pessoa jurídica da qual o Usuário seja apenas preposto ou prestador;

11.2.8. Respeitar integralmente estes Termos de Uso, o Aviso de Privacidade, a legislação vigente e os contratos firmados entre as partes.

12. ISENÇÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA VULNERA

12.1. A Vulnera não se responsabiliza por:

12.1.1. Eventual indisponibilidade da plataforma, à qual não tenha dado causa.

12.1.2. Condutas dos Usuários e pelo descumprimento de suas obrigações.

12.1.3. Inserção de informações falsas, incompletas e/ou desatualizadas pelos Usuários, inclusive quanto à titularidade dos Alvos.

12.1.4. Danos que o Usuário possa experimentar por ações exclusivas de terceiros, bem como falhas na conexão de rede e interações maliciosas como vírus.

12.1.5. Danos que o Usuário possa ter em decorrência do mau uso da plataforma em desconformidade com estes Termos, com o Aviso de Privacidade, com a lei ou com ordens judiciais.

12.1.6. Casos fortuitos ou de força maior.

12.1.7. Condutas ilícitas realizadas por Usuários durante o uso da plataforma.

12.1.8. Vulnerabilidades existentes e não identificadas pela plataforma (falsos negativos), bem como pelos custos decorrentes da apuração de falsos positivos.

12.1.9. Incidentes de segurança, ataques, vazamentos ou danos sofridos pelo Usuário em seus próprios ativos, ainda que precedidos de escaneamento realizado pela plataforma.

12.1.10. Efeitos da execução do Modo de Ataque autorizado pelo Usuário, nos termos da cláusula 6.3.

12.1.11. Perda de dados decorrente da exclusão de Alvo pelo próprio Usuário ou por pessoa por ele convidada, nos termos da cláusula 5.5.

12.1.12. Tratamento realizado por ferramentas de terceiros conectadas por escolha do Usuário, inclusive assistentes de inteligência artificial conectados por MCP.

12.1.13. Conteúdo, disponibilidade e políticas de serviços de terceiros integrados.

12.1.14. Decisões técnicas, comerciais ou regulatórias tomadas pelo Usuário com base nos resultados apresentados pela plataforma.

12.2. Limitação de responsabilidade: ressalvadas as hipóteses de dolo e as garantias legais indisponíveis, a responsabilidade total e acumulada da Vulnera perante o Usuário, por qualquer causa relacionada a estes Termos, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário à Vulnera nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

12.2.1. A Vulnera não responde, em nenhuma hipótese, por lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de dados, danos indiretos ou reflexos, ressalvado o disposto na legislação consumerista quando aplicável.

12.3. Disponibilidade: a Vulnera empreende seus melhores esforços para manter a plataforma disponível, mas não oferece, no momento, acordo de nível de serviço (SLA) com índice mínimo de disponibilidade garantido. Poderão ocorrer interrupções programadas para manutenção, atualização e evolução do serviço.

13. REGRAS DE CONDUTA E PROIBIÇÕES

13.1. Os Usuários não podem:

13.1.1. Lesar direitos da Vulnera, dos operadores da plataforma, de outros Usuários, de terceiros ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação;

13.1.2. Executar atos que limitem ou impeçam a utilização da plataforma ou acessar ilicitamente a Vulnera;

13.1.3. Utilizar a ferramenta para praticar ações ilícitas e difundir mensagens não relacionadas com a plataforma ou com suas finalidades, incluindo mensagens com conteúdo impróprio;

13.1.4. Inserir dados que sejam falsos, desatualizados ou incompletos;

13.1.5. Cadastrar, escanear ou testar Alvo de terceiro sem titularidade ou autorização expressa, ou tentar contornar, fraudar ou simular a Verificação de Titularidade;

13.1.6. Utilizar a plataforma como instrumento para reconhecimento, exploração ou ataque a sistemas de terceiros, ou para qualquer finalidade ofensiva;

13.1.7. Revender, sublicenciar, ceder, compartilhar acesso ou prestar serviços a terceiros por meio da conta, sem autorização escrita da Vulnera;

13.1.8. Criar múltiplas contas ou Organizações para contornar limites de plano, do uso gratuito ou de antiabuso;

13.1.9. Utilizar meios automatizados para extrair dados da plataforma, submetê-la a testes de carga ou de segurança sem autorização escrita, ou aplicar engenharia reversa sobre os seus motores de análise;

13.1.10. Utilizar a plataforma para fins vedados por sanções internacionais ou pela legislação aplicável;

13.1.11. Responsabilizar a Vulnera por condutas de Usuários que estejam cadastrados na plataforma ou de terceiros.

13.2. A Vulnera poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário à plataforma sempre que for detectada uma conduta inadequada, sem necessidade de aviso prévio ou direito a qualquer tipo de compensação.

14. PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONFIDENCIALIDADE

14.1. A titularidade e os direitos relativos à plataforma pertencem exclusivamente à Vulnera Cibersegurança Inova Simples (I.S.). O acesso à plataforma e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe conferem qualquer direito ou prerrogativa sobre propriedade intelectual ou outro conteúdo nela inserido.

14.2. Todo o conteúdo da plataforma, incluindo nome, marca, domínio, programas, motores de análise, bases de dados, arquivos, textos, desenhos, fotos, layouts, cabeçalhos, modelos de relatório e demais elementos, foi criado, desenvolvido ou cedido à Vulnera Cibersegurança Inova Simples (I.S.), sendo, portanto, de sua propriedade exclusiva ou a ela licenciado, e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e pelos tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.

14.3. São proibidas a exploração, cessão, imitação, cópia, plágio, aplicação de engenharia reversa, tentativa de invasão, armazenamento, alteração, modificação de características, ampliação, venda, locação, doação, alienação, transferência e reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo da plataforma.

14.4. Conteúdo e ativos do Usuário: o Usuário mantém a titularidade sobre os seus ativos, o seu código-fonte e os dados por ele inseridos, concedendo à Vulnera licença não exclusiva, limitada e pelo prazo da relação contratual, para acessar, processar e armazenar tais informações exclusivamente para a prestação dos serviços contratados.

14.4.1. O código-fonte acessado para análise é utilizado apenas para essa finalidade e não é reutilizado para treinamento de modelos próprios nem disponibilizado a outros Usuários.

14.5. Dados agregados: a Vulnera poderá utilizar dados estatísticos agregados e anonimizados, que não permitam a identificação do Usuário, da sua Organização ou dos seus Alvos, para fins de aprimoramento do serviço, elaboração de indicadores e produção de estudos, nos termos do art. 12 da Lei nº 13.709/2018.

14.6. A pessoa que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos será responsabilizada civil e criminalmente pelas infrações cometidas, além de poder ser penalizada na plataforma.

15. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E SEGURANÇA

15.1. A Vulnera dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e tratamento de dados pessoais, bem como a sua segurança: o Aviso de Privacidade. O Aviso de Privacidade integra inseparavelmente estes Termos, ressaltando-se que os dados de utilização da plataforma serão arquivados nos termos da legislação em vigor.

15.2. Requisições de titulares de dados, dúvidas e solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais devem ser encaminhadas pelo canal indicado no Aviso de Privacidade.

16. DESDOBRAMENTOS DO ACESSO À PLATAFORMA

16.1. Apesar dos melhores esforços da Vulnera para fornecer as melhores tecnologias para manter a conexão e sincronização online e acesso seguro aos Usuários, em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas na plataforma. Além disso, vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente da plataforma.

16.1.1. A Vulnera recomenda a instalação de antivírus ou protetores adequados.

16.2. A Vulnera se reserva o direito de unilateralmente modificar a plataforma, bem como a configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento, inclusive o seu cancelamento.

16.3. Nossa plataforma pode conter links de sites e plataformas de terceiros. Ao seguir um link, o Usuário deve verificar os avisos de privacidade desses sites, pois não aceitamos qualquer responsabilidade ou obrigação por essas políticas. Por favor, verifique essas políticas antes de compartilhar quaisquer dados pessoais com esses sites.

17. ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

17.1. A Vulnera poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida nestes Termos de Uso. A versão atualizada valerá para o uso da plataforma realizado a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização da plataforma, depois da divulgação, confirmará a vigência dos novos Termos de Uso pelos Usuários.

17.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou de recusá-lo.

17.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com a Vulnera. No entanto, essa rescisão não eximirá o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes dos Termos de Uso.

18. DISPOSIÇÕES GERAIS

18.1. Comunicações: o Usuário concorda que as comunicações relativas a estes Termos poderão ser feitas por e-mail para o endereço informado no cadastro ou por aviso exibido na plataforma, sendo sua responsabilidade manter tal endereço atualizado e apto a receber mensagens.

18.2. Cessão: o Usuário não poderá ceder ou transferir sua conta ou os direitos decorrentes destes Termos sem autorização escrita da Vulnera. A Vulnera poderá ceder sua posição contratual em caso de reorganização societária, fusão, incorporação ou alienação de ativos, mediante comunicação aos Usuários.

18.3. Tolerância: a tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não constitui novação, renúncia ou alteração do pactuado.

18.4. Independência das cláusulas: a eventual declaração de nulidade ou inexequibilidade de qualquer cláusula não afetará as demais, que permanecerão válidas e eficazes.

18.5. Integralidade: estes Termos, o Aviso de Privacidade e as demais políticas publicadas na plataforma constituem o acordo integral entre as partes quanto ao seu objeto.

19. LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

19.1. A plataforma é controlada e administrada na cidade de Brasília, Distrito Federal, Brasil, podendo ser acessada por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica.

19.1.1. As pessoas que acessam ou usam a Vulnera a partir de outros países o fazem por conta própria e são responsáveis pelo cumprimento das leis regionais/nacionais, inclusive quanto à licitude da execução de testes de segurança em sua jurisdição.

19.2. O Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso e do Aviso de Privacidade será a vigente na República Federativa do Brasil.

19.3. A Vulnera e o Usuário concordam que o Foro de Brasília, Distrito Federal, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso da plataforma, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

20. CANAL DE CONTATO

20.1. A Vulnera disponibiliza o seguinte canal para receber todas as comunicações que os Usuários desejarem fazer: e-mail contato@vulnera.io.

20.2. O atendimento é prestado exclusivamente por e-mail. Horário de atendimento: ____. Prazo de resposta: até ____ dias úteis.

20.3. Para assuntos relacionados à proteção de dados pessoais e ao exercício de direitos de titulares, deve ser utilizado o canal indicado no Aviso de Privacidade.